terça-feira, 27 de dezembro de 2016
A Marinha precisa cumprir seu compromisso com os cariocas - O GLOBO - Editorial.
A burocracia fardada tenta desmontar o entendimento que
ela própria construiu com a burocracia civil. Seu objetivo é apenas
‘privatizar’ um espaço já consolidado como público
É dever da Marinha recuar, cumprir o acordo assinado com
a Prefeitura do Rio, há mais de dois anos, e retirar imediatamente o bloqueio
imposto ao patrimônio da orla marítima.
A cidade levou décadas para iniciar a recuperação de um
trecho do Centro, no entorno do Mosteiro de São Bento. Investiu esforço,
paciência e dinheiro dos contribuintes nesse projeto urbanístico. Apostou, com
êxito, na própria capacidade de reinvenção.
De repente, a burocracia militar instalada na vizinhança
decidiu tomar de assalto uma área pública, cercar a paisagem, o deque, a
calçada, os jardins e o mobiliário urbano, além de confinar pedestres à
passagem por um simulacro de curral gradeado.
A invasão realizada pela Marinha deve ser condenada de
forma absoluta e por todas as razões. No aspecto formal, porque a instituição
corretamente submeteu-se ao interesse público cedendo a área ao município e à
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto.
A documentação subscrita pela Marinha em 2014 é
indiscutível: fez a cessão por tempo indeterminado, em caráter “irretratável” e
“irrevogável” — expressão esta que o Comando do 1º Distrito Naval registrou
duas vezes no “Termo de Servidão de Passagem”.
Se aplicada essa lógica de negação aos acordos assinados
pela Marinha no Rio, seria possível aos monges beneditinos, por exemplo,
reivindicar a devolução da área onde funciona o Arsenal, dois séculos e meio
depois de terem doado a Ilha das Cobras à Força.
Talvez seja necessário examinar esse ato de invasão com
lentes de periscópio que permitam enxergar muito além do eventual e estéril
embate em torno de vontades pessoais e formalidades cartoriais.
Está-se diante de caso exemplar de autofagia burocrática,
uma constante na administração pública brasileira com efeitos comprovadamente
danosos ao erário e à vida dos cidadãos. O modelo é antigo, e conhecido:
instituições acordam, em sintonia com o interesse público, mas logo a seguir,
por interesses menores, engalfinham-se num embate burocrático destrutivo. O legado
permanente é o prejuízo à comunidade.
Nesse episódio, a burocracia fardada tenta desmontar o
entendimento que ela própria construiu com a burocracia civil. Seu objetivo é
apenas, e tão somente, “privatizar” para alguns um espaço já consolidado como
público, requisitando a área como “espaço vital” para o estacionamento de
veículos dos mais graduados militares que trabalham no antigo Arsenal.
A Marinha precisa recuar urgentemente dessa batalha
inglória e devolver o espaço à cidade, sob risco de passar uma mensagem errônea
sobre a sua missão, que é servir ao interesse público, e não servir-se dele.
Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/opiniao/a-marinha-precisa-cumprir-seu-compromisso-com-os-cariocas-20676573#ixzz4U2sR7L48
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O Almirante Cantareira- que nunca foi a guerra e que
enjoa até nas barcas Rio-Niterói, mas é Almirante- queria ter seus cinco
minutos de fama.
Jorge Eduardo Garcia
Após repercussão negativa, Marinha retira grades que isolavam trecho da Orla Conde ..deu em O GLOBO
O Almirante Cantareira- que nunca foi a guerra e que enjoa até nas barcas Rio-Niterói, mas é Almirante- queria ter seus cinco minutos de fama..
RIO - Quinze militares da Marinha retiraram, pouco antes
das 10h, as grades que impediam o acesso à parte da Orla Conde, no trecho entre
a Praça Mauá e a Candelária. O cercamento impedia o acesso de civis a
equipamentos públicos numa área recém-urbanizada pela prefeitura. O anúncio da
retirada foi feito pelo comando do 1º Distrito Naval na noite de ontem, após a
repercussão negativa do isolamento da área.
As grades instaladas junto à Baía de Guanabara
permaneceram. Segundo a Marinha, o objetivo é “proporcionar maior segurança,
evitando a queda de transeuntes no mar". Ainda de acordo com a nota, a retirada
de parte do gradil se deve a “entendimentos preliminares” com o prefeito
eleito, Marcelo Crivella.
A decisão da Marinha, noticiada ontem pelo GLOBO, causou
indignação entre frequentadores da Zona Portuária. O uso do espaço é respaldado
por um acordo firmado entre a prefeitura do Rio e o comando do 1º Distrito
Naval, visando à revitalização da Zona Portuária, no trecho entre a Praça Mauá
e a Praça Quinze. O documento previa que uma área de cerca de 42 mil metros
quadrados seria cedida para construção de um passeio público que se tornaria
“bem de uso comum do povo, em caráter irrevogável”. O acordo foi assinado pelo
prefeito Eduardo Paes e pelo comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante
Ilques Barbosa Júnior, em 26 de fevereiro de 2014, com a interveniência da
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp). Mesmo assim, passada a
Olimpíada, parte do Boulevard Olímpico começou a ser cercada.
Para o prefeito Eduardo Paes, o descumprimento do acordo
causa estranheza, já que todos os termos, segundo ele, foram discutidos entre
os envolvidos.
— Este entendimento foi fruto de uma negociação muito
longa com a Marinha do Brasil. Nós chegamos em algum momento a cogitar não
tirar a Perimetral ali da frente. Íamos fazer um parque por cima da Perimetral
naquele trecho para que as pessoas não perdessem o espaço público — disse.
Às vésperas de encerrar seu mandato, o prefeito espera
que o impasse se resolva e que os moradores do Rio voltem a circular pelo local
sem obstáculos:
— Ali é um reencontro da cidade com sua história. A
cidade voltou a ter acesso à Baia de Guanabara. Eu não quero crer que a Marinha
do Brasil vai continuar a fazer este tipo de coisa. Porque isso foi fruto de
muita negociação. Eu participei pessoalmente. E clamo, apelo ao bom senso, para
que não se tenha que entrar na Justiça para fazer valer o acesso das pessoas ao
espaço público, principalmente de um lugar que se devolveu à população do Rio
de Janeiro.
Nas justificativas para a realização da obra, prefeitura
e Marinha reconhecem a importância de liberar o entorno da área militar para
construção de um passeio público, “possibilitando aos munícipes e aos
visitantes” o uso da área para circulação.
Pelo acordo firmado, a Marinha se comprometia a
disponibilizar a área para a construção da Orla do Centro e, em troca,
receberia obras de reurbanização do interior do 1º Distrito Naval, um novo
restaurante, o cercamento de toda a área militar em estilo colonial, semelhante
ao que já existia, um estacionamento subterrâneo e outras benfeitorias. De
acordo com a cláusula sexta do documento, a “servidão de passagem terá validade
por prazo indeterminado”, só podendo ser rescindida “por acordo mútuo das
partes”.
Procurado pelo GLOBO, em Brasília, o Ministério da Defesa
não se pronunciou sobre o caso.
O 1º Distrito Naval alega que o local onde foi construída
parte do Largo da Candelária nunca foi incluído no acordo. “A Marinha cedeu,
temporariamente, uma área situada próximo à Igreja da Candelária, constituindo
um canteiro de obras, a fim de permitir a perfuração do Túnel Marcello Alencar.
Tal área, em um segundo momento, foi utilizada como espaço de convivência a ser
empregado somente durante a realização dos Jogos Rio 2016. Após o encerramento
dos referidos eventos, a área em questão deveria ser devolvida à Marinha,
devidamente urbanizada, com a colocação de cercadura colonial nos limites
originais do referido tombo, e desfeitas as benfeitorias provisórias
construídas (bancos e canteiros), permanecendo somente a utilização da servidão
de passagem que foi denominada de Orla Conde, o que não ocorreu”.
Segundo a Marinha, no local, o que existe hoje é “uma
obra inacabada da prefeitura, onde será instalado o estacionamento subterrâneo,
aguardando que a contrapartida municipal seja integralmente cumprida, assim
como a finalização do refeitório, ainda não concluído. Vale ressaltar que a
obra de construção do estacionamento está abandonada pela prefeitura.” No entanto,
a prefeitura afirma que, de sua contrapartida, só falta concluir o acesso ao
estacionamento.
Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/rio/apos-repercussao-negativa-marinha-retira-grades-que-isolavam-trecho-da-orla-conde-20678187#ixzz4U2rXiE6H
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Israel e a ONU ... Bravo Netanyahu
Eu apoio Benjamin Netanyahu em suas decisões contra a
resolução da ONU e contra as Nações que a apoiaram, super apoiada pelo
antissemita Barack Obama, o Pai do Estado Islâmico, que condenou a ocupação da Terra
Santa pelo Povo de Israel.
A ONU é um órgão que já deveria ter acabado por sua
ineficácia.
Que D’us continue a frente dos Exércitos de Israel.
I support Benjamin Netanyahu in his decisions against the
UN resolution and against the nations that backed it, overpowered by
anti-Semite Barack Obama, the Father of the Islamic State, who condemned the
occupation of the Holy Land by the People of Israel.
The UN is an organ that should have ended by its
ineffectiveness.
That Adonai always keep ahead of Israel's Armies
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