NÃO É DE HOJE, VEJAM....
No Brasil Império, deputados davam as costas para eleitores
Rosane Soares Santana
Violência e fraude nas eleições e "partidos
oficiais" foram fenômenos políticos típicos do século XIX, no Brasil, que
podem explicar a falta de compromisso dos parlamentares com os eleitores. Com o
processo eleitoral controlado pelos chefes locais, delegados de polícia, juízes
de paz eleitos pelo voto popular - geralmente grandes proprietários de terra -
e pelo presidente da Província, nomeado pelo Governo Central, as eleições eram
um "produto meramente oficial", segundo o deputado carioca Francisco
Belisário Soares de Souza, testemunha da época.
"Os candidatos não se preocupam com os eleitores, mas
com o governo, cujas boas graças solicitam e imploram", escreveu Belisário
("O Sistema Eleitoral do Império"), para explicar um fato observado
posteriormente por vários estudiosos, como a historiadora Katia Mattoso, no livro
"Bahia Século XIX - uma província no Império", em que analisa, entre
outros aspectos, a elite baiana, a mais importante elite política do Brasil
oitocentista.
O Diário da Bahia, porta-voz dos líderes rebeldes da
Sabinada - movimento de reação à política tributária da Corte, no Rio de
Janeiro, e à deterioração das condições materiais da população baiana na época
-, em sua edição de 23 de novembro de 1837 investia contra os impostos,
denunciava as precárias condições do comércio e da agricultura e apontava
"a administração dos baxás" (bacharéis) - maioria dos deputados da
Assembleia Provincial da Bahia - como a "facção governista".
"(...) Vejam-se as sanguinárias leis de impostos, os
saques, e ressaques da corte sobre o nosso tesouro, a perseguição da nossa
lavoura, e comércio, o desprezo insultante para a briosa classe militar, as
nossas fortificações, os meios de defesa todos perdidos, as fortalezas de
propósito arruinadas, os empregos de nomeação central postos em público
mercado, a prostituição nos tribunais, nas repartições de fazenda, tudo
finalmente desbaratado e entregue à administração dos baxás, à imoralidade, à
traição, à facção governista (...)".
Assembleia Governista
Na Assembleia Provincial da Bahia, durante a Regência
(1831-1840), período em que ocorreu a Sabinada, 55,5% das 108 cadeiras do novo
Poder Legislativo foram ocupadas por deputados bacharéis. Eles estavam
estreitamente vinculados à burocracia governamental, inclusive compunham seus
quadros como estratégia para controlar a máquina administrativa, da qual
dependiam para o enfrentamento das pressões inglesas contra o tráfico, sendo
favoráveis à maior centralização, à manutenção da velha ordem monárquica e suas
estruturas, a exemplo do Senado vitalício e o Conselho de Estado.
Entre os bacharéis estava Miguel Calmon, ministro da Fazenda
do Império, que comandou a ofensiva contra os sabinos, mandando cortar a
arrecadação de rendas aos rebeldes e fechar o cerco ao governo provisório
instalado em Salvador. Os sabinos identificavam os interesses da maioria dos
deputados da Assembleia Provincial da Bahia como vinculados ao Governo Central.
Entre os revoltosos, entretanto, estavam alguns deputados
vinculados à corrente liberal, defensora da nacionalização do comércio e
insatisfeita com os ingleses, como ocorrera na Revolução Pernambucana de 1817.
Entre eles, o deputado João Carneiro da Silva Rego,
negociante de gado em Feira de Santana, segunda vila mais importante da
Província. Os deputados João Gonçalves Cezimbra, ex-presidente da Província e
grande comerciante de Salvador; os médicos João Antunes de Azevedo Chaves e
José de Aragão e Ataliba, professores da Faculdade de Medicina da Bahia. O
deputado João Carneiro foi indicado presidente da República independente de
Francisco Sabino Vieira, líder da revolução.
À exceção do grupo liberal, minoritário, a atuação da
Assembleia Legislativa da Bahia, especialmente dos deputados bacharéis,
confirma a tese de que, depois de eleitos, os parlamentares davam as costas
para os eleitores. O Legislativo baiano era dominado por conservadores voltados
para a sustentação da política centralizadora do Governo Central encabeçada
pelos barões do café, quando a economia açucareira entrava em declínio.
Relações econômicas, sobretudo, ligavam a Bahia ao Rio de
Janeiro, principais regiões agroexportadoras do Brasil, cujas capitais possuíam
uma função portuária e administrativa para dar suporte aos negócios de
importação e exportação e ao tráfico de escravos. Desde a Independência,
proprietários baianos vinculados a grupos conservadores, muitos deles
investidos de mandados provinciais, alinhavam-se com os interesses da Corte.
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