Os senadores erraram e erraram feio, pois nada justifica tal façanha

Os senadores erraram e erraram feio, pois nada justifica tal façanha

SOU CONTRA O MADURO. 

Quando o professor Marco Aurélio Garcia fez o que fez no caso do traficante condenado a morte na Indonésia, eu afirmei que a atitude dele era errada, pois feriu o princípio estabelecido, o pacto firmado, entre as Nações da “autodeterminação dos povos”, conforme esclareço abaixo.

USO do mesmo princípio para condenar, veementemente, essa intrusão dos membros do Parlamento Brasileiro na vida do povo venezuelano, na vida política da República Bolivariana da Venezuela, e digo mais:

Eles cometeram um desrespeito a Carta das Nações Unidas em nome da tão decantada democracia, democracia essa que não lhe dá o direito de intervir na vida política, social e economia de uma Nação Amiga.

Erraram e erraram feio.

NADA JUSTIFICA TAL FAÇANHA

NADA...

O RESTO É DEMAGOGIA BARATA.  

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à Soberania, ou seja, de um determinado povo de determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.

Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.

Capítulo 1, Art. 1º: diz que o objetivo da Carta das Nações Unidas é: "Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz universal".

O Artigo 1º, tanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), afirma o seguinte: "Todos os povos têm o direito de autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ".

A Declaração Universal dos Direitos das Nações Unidas, em seu artigo 15, dispõe que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que ninguém deve ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem ter negado o direito de mudar de nacionalidade."

No entanto, a carta e outras resoluções não insistem em defender a independência completa como a melhor forma de obter autogoverno, nem incluíram um mecanismo de execução.

Jorge Eduardo Garcia

São Paulo 19/06/2015